Leis Ordinárias

 

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1880 09/07/2014   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1879 27/06/2014   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1878 24/06/2014   INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DENOMINADA DE MAIS VALIA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, DISPONDO SOBRE A PERMISSÃO DE ALTERAÇÃO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS JÁ HABITÁVEIS, MEDIANTE A CONTRA PARTIDA DO INTERESSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1877 18/06/2014   INSTITUI AS OLIMPÍADAS PEDAGÓGICAS INTERCOLEGIAIS DE ARARUAMA NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1876 09/06/2014   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE ÀS INFORMAÇÕES APRESENTADAS NOS CONTRACHEQUES SOBRE GRATIFICAÇÕES E OUTROS BENEFÍCIOS INCORPORADOS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1875 09/06/2014   DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA, EXIGIR QUE TODOS OS ESTABELECIMENTOS POR ELA CREDENCIADOS DIVULGUEM COM ADESIVOS A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICA A MENORES DE 18 ANOS.
1874 28/05/2014   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1873 28/05/2014   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE AVISO EM MATERNIDADE E/OU CONGÊNERES, DA REDE PRÓPRIA OU CONVENIADA AO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SOBRE ACOMPANHAMENTO EM TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1872 28/05/2014   ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
1871 28/05/2014   OBRIGA A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO, A FAZER PARADAS DE ÔNIBUS FORA DOS PONTOS, PARA GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS, OBESOS MÓRBIDOS E IDOSOS.
1870 14/05/2014   REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E PELO DECRETO FEDERAL Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.
1869 14/05/2014   ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS , ESPORTIVAS E PROFISSIONALIZANTES, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1868 14/05/2014   ESTABELECE O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PARA USUÁRIOS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR ALUGUEL A TAXIMETRO DA CIDADE DE ARARUAMA, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO EM TODA FROTA DE TÁXIS DE GPS INTEGRADO A UMA CENTRAL PÚBLICA DE MONITORAMENTO, RASTREAMENTO E CONEXÃO DE DADOS MÓVEL VIA SATÉLITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1867 14/05/2014   INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL ARARUAMA.COM (ARARUAMA PONTO COM)
1866 14/05/2014   INCLUI A MATÉRIA "EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA", NA GRADE CURRICULAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA CIDADE DE ARARUAMA.
1865 14/05/2014   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO REAL DE USO DE ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE AOS RESPECTIVOS POSSEIROS.
1864 14/05/2014   TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS RUAS, AVENIDAS, CENTROS COMERCIAIS, ESPAÇOS DE EVENTOS E PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
1863 14/05/2014   DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL.
1862 14/05/2014   INSTITUI, OFICIALMENTE, A "SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1861 14/05/2014   REGULAMENTA MARCAÇÃO DE CONSULTAS PARA PESSOAS ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS.
1860 14/05/2014   DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A ARTE NAS ESCOLAS PARA E DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA.
1859 24/04/2014   DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS, PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA E PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1858 24/04/2014   ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAR PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, RESERVAR VAGAS E COLOCAR RAMPAS DE ACESSO PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS CALÇADAS E NO ENTORNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1857 24/04/2014   INCENTIVA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1856 24/04/2014   OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE E SIMILARES A PROPORCIONAR AO ACOMPANHANTE DO IDOSO AS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA SUA PERMANÊNCIA EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1855 24/04/2014   AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR CÂMERA DE VÍDEO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA REFORÇAR O SISTEMA DE SEGURANÇA.
1853 04/04/2014   MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA DOS BRILHANTES LOTEAMENTO MONTEIROS - CONHECIDO POPULARMENTE COMO LOTEAMENTO JOÃO BORGES-SÃO VICENTE DE PAULO, 3º DISTRITO, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA JOÃO BATISTA DE ARAÚJO - CARINHOSAMENTE CHAMADO DE JOÃO BORGES.
1852 04/04/2014   MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA DAS OPALAS, LOTEAMENTO MONTEIROS - CONHECIDO POPULARMENTE COMO LOTEAMENTO JOÃO BORGES - SÃO VICENTE DE PAULO 3º DISTRITO, QUE PASSARÁ A CHAMAR RUA EROTILDE VIEIRA DA SILVA - BAIANA.
1851 04/04/2014   TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1850 04/04/2014   INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO REPASSE DOS 10% DA CONTA AOS GARÇONS, BALCONISTAS E CAIXAS.
1849 26/02/2014   DENOMINA-SE TRAVESSA JÚLIA CYPRIANO A SERVIDÃO EXISTENTE NA RUA SÃO BENTO, BAIRRO HOSPÍCIO.
1849 26/02/2014   DENOMINA-SE TRAVESSA JÚLIA CYPRIANO A SERVIDÃO EXISTENTE NA RUA SÃO BENTO, BAIRRO HOSPÍCIO.
1848 26/02/2014   MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA A, (CONHECIDA COMO RUA DA ASSEMBLÉIA) NO BAIRRO DE JARDIM CALIFÓRNIA, MORRO GRANDE, ARARUAMA, PARA RUA LENIR BRITO DA SILVA.
1847 26/02/2014   MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DA FIGUEIRA, SITUADA EM MORRO GRANDE, 2º DISTRITO DE ARARUAMA, PARA ESTRADA MARIA NAZARETH SOARES.
1846 26/02/2014   INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PICHAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1845 12/02/2014   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR PASSAGENS RODOVIÁRIAS PARA O TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES EM ARARUAMA E QUE ESTUDEM EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1844 21/01/2014   ESTABELECE CASOS DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1843 23/12/2013   Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araruama para o exercício financeiro de 2014.
1842 18/12/2013   Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios para concessão de subvenção social com as entidades filantrópicas denominadas "APAE", "SÃO BENEDITO", "AFADA", "CESPAM" e "PESTALOZZI" e dá outras providências.
1841 18/12/2013   Institui e regulamenta a cobrança da compensação financeira denominada de mais valia no município de Araruama, dispondo sobre a permissão de alteração de parâmetros urbanísticos para a regularização de imóveis já habitáveis, mediante a contra partida do interessado e dá outras providências.
1840 18/12/2013   Alteram dispositivos da Lei Municipal nº1.628/2011.
1839 18/12/2013   Dispõe sobre o registro e licenciamento dos ciclomotores no município de Araruama e dá outras providências.
1838 18/12/2013   Institui sobre a informação por escrito dos valores nutricionais da merenda escolar para os responsáveis e dá outras providências.
1837 18/12/2013   Dispõe sobre o Programa de Aproveitamento de madeiras de podas de árvores no município de Araruama.
1836 18/12/2013   Institui o serviço de Assistência Psicológica ao estudante na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
1835 18/12/2013   Dispõe sobre estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância, e dá outras providências.
1834 18/12/2013   Dispõe sobre a autorização de exames clínicos para a prática de educação física nas escolas no âmbito do município de Araruama e dá outras providências.
1833 18/12/2013   Dispõe sobre instituir o programa "Menos um Peso", voltado à assistência médica, psíquica e social aos cidadãos de qualquer faixa etária, considerados tecnicamente como obesos mórbidos, e dá outras providências.
1832 18/12/2013   Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento da Leitura e Literatura, no Município de Araruama e dá outras providências.
1831 18/12/2013   Cria programa de capacitação de servidores para a prestação de primeiros socorros nas creches e escolas da rede municipal de ensino da cidade de Araruama.
1830 18/12/2013   Torna Oficial para todos os efeitos legais a denominação da rua Arpoador no Jardim São Paulo.
1829 18/12/2013   Institui no município de Araruama a Lei Prata da Casa, conforme previsto no capítulo III, item 3.3.3, Letra "S" do Plano Municipal de Cultura, instituído pela Lei nº 1698 de 28 de junho de 2012, e dá outras providências.
1828 18/12/2013   Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e inspeção de aparelhos de ar condicionado nos prédios públicos e comerciais, no âmbito do município de Araruama, na forma que especifica.
1827 18/12/2013   Dispõe sobre a autorização e regulamentação de veiculação de publicidade nos táxis da cidade de Araruama.
1826 18/12/2013   Dispõe sobre o plano plurianual do município de Araruama para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.
1825 18/12/2013   Institui o programa escola amiga do meio ambiente e dá outras providências.
1824 18/12/2013   Proíbe a colocação de películas (insulfilm) nos vidros dos veículos destinados ao transporte escolar privado, no município de Araruama, e dá outras providências.
1823 12/12/2013   Limita os honorários de sucumbência provenientes do Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Município em valor não superior ao subsídio do Chefe do Poder Executivo.
1822 12/12/2013   Institui sobre a disponibilização de Bíblias Evangélicas, impressas, impressas em Braile e em Áudio, nas Bibliotecas das Escolas de Ensino Médio, públicas e particulares no município de Araruama e dá outras providências.
1821 12/12/2013   Inclui no currículo escolar do ensino fundamental das escolas públicas municipais de Araruama o estudo de orientações básicas sobre educação financeira, economia doméstica e dá outras providências.
1820 12/12/2013   INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS PÉS NO MUNICÍPIO.
1819 12/12/2013   Dispõe sobre a criação do "Programa Araruama ecologicamente correta" e dá outras providências.
1818 12/12/2013   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E A SAÚDE DA MULHER E FIXA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1817 12/12/2013   DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARARUAMA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO.
1790 01/12/2013   DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS A SUA APLICAÇÃO PARA IDOSOS PREVIAMENTE CADASTRADOS NO SUS - ARARUAMA.
1789 01/12/2013   DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO
1816 28/11/2013   Institui o mês de conscientização e combate ao câncer de mama, denominado como outubro rosa, a ser comemorado anualmente, e dá outras providências.
1815 28/11/2013   DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO "DISQUE 100" NOS IMPRESSOS DISTRIBUÍDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
1814 28/11/2013   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
1813 28/11/2013   DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO DOS EQUIPAMENTOS DE DIVERSÃO INSTALADOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1812 28/11/2013   DISPOE SOBRE A TROCA DE NOME DA SERVIDAO, HOJE CHAMADA DE AV. PRINCESA ISABEL, Nº 900", TRANSVERSAL A PRINCESA ISABEL PARA TRAVESSA AUGUSTO DE MIRANDA MOURA NO BAIRRO VIADUTO
1811 28/11/2013   AUTORIZA A INSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE ARARAMA.
1810 12/11/2013   ISENTA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DAS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES RELACIONADAS AOS SEUS PATRIMÔNIOS ENQUANTO HOUVER A EXIGÊNCIA DE RECIPROCIDADE PARA ISENÇÃO DA TAXA JUDICIARIA.
1809 05/11/2013   DISPÕE SOBRE INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A OBESIDADE .
1808 05/11/2013   INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS, CLINICAS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PRIVADA OU PUBLICA EM ALERTAR OS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE CASOS DE OBESIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
1807 05/11/2013   FICA CRIADA A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO ÂMBITO DA CIDADE DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
1806 05/11/2013   DISPOE SOBRE A OBIRGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCARIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM MANTER UM EXEMPLAR DO ESTATUTO DO IDOSO PARA A LIVRE CONSULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1805 05/11/2013   ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR E COMBATE A OBESIDADE , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1804 05/11/2013   MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA POSTO NACIONAL , A QUAL PASSA A SE CHAMAR RUA YVONNE CARNEIRO GONÇALVES DA SILVA , EM PARATI.
1803 05/11/2013   ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1802 05/11/2013   DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SUCUPIRA DO NORTE, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA MANOEL MARINHO ALVES, SITUADA EM PRAIA SECA - 4º DISTRITO DE ARARUAMA.
1801 05/11/2013   DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DA "CITRONELA" E DA "CROTALÁRIA", COMO METODO NATURAL DE COMBATE A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
1800 05/11/2013   AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE ESTUDANTIL (PSE) PARA DISCENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
1799 05/11/2013   DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FORNECEREM ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS DIABÉTICOS E AOS HIPERTENSOS EM SUA MERENDA.
1798 05/11/2013   DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO AO USO DE SEMÁFOROS POR PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM DECORRÊNCIA DE DEFICIÊNCIA VISUAL E DALTONISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1797 01/11/2013   REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA, O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1796 01/11/2013   INSTITUI O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE NAS ORLAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA DENOMINANDO "PRAIA PARA TODOS" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1795 01/11/2013   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, EM EVENTOS E FEIRAS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1794 01/11/2013   DISPÕE SOBRE A PREFERENCIA DO PLANTIO DE ARVORES FRUTÍFERAS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1793 01/11/2013   CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, O CEEAC - CENTRO ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ASSISTENCIAL COMUNITÁRIO, LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 579, SALAS 103 E 104 - CENTRO - ARARUAMA - RJ
1792 01/11/2013   DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ADVERTÊNCIA "SE BEBER , NÃO DIRIJA", EM CARDÁPIOS E PANFLETOS DE PROPAGANDA DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS LOCALIZADOS EM ARARUAMA.
1791 01/11/2013   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS BARES E CASAS NOTURNAS , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1790 01/11/2013   DISPÕE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS A SUA APLICAÇÃO PARA IDOSOS PREVIAMENTE CADASTRADOS NOS SUS-ARARUAMA.
1788 07/10/2013   INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1787 07/10/2013   PERMITE A SOLTURA DE BALOES ARTESANAIS SEM FOGO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
1786 07/10/2013   DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO "TESTE DE LINGUINHA" EM RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA
1785 07/10/2013   DETERMINA AS EMPRESAS QUE PRESTAREM SERVIÇOS DE JARDINAGEM PARA A PREFEITURA DE ARARUAMA, A UTILIZAR TELA DE PROTEÇÃO AO CORTAR GRAMA EM VIAS PUBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1784 07/10/2013   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DOS MARCADORES PARA HEPATTITE ANTICORPOS HBSAG E ANTI-HBC NOS EXAMES PRE-ADMISSIONAIS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1783 07/10/2013   Obriga a empresa Concessionária de energia elétrica Ampla energia e serviços S.A. a colocar no rodapé da tarifa de consumo (Conta de Energia), o número do telefone de serviço de iluminação pública da Prefeitura de Araruama.
1782 07/10/2013   Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar aos respectivos posseiros as áreas de terrenos de sua propriedade.
1781 07/10/2013   Institui a política de estímulo a adoção de animais domésticos no município de Araruama e dá outras providências.
1780 07/10/2013   Dispõe sobre atendimento prioritário ao doador de sangue em estabelecimento que menciona.
1779 07/10/2013   Dispõe institui o Programa "Doadores do Futuro" em todas as escolas da rede pública de ensino instaladas no município de Araruama, e dá outras providências.
1778 07/10/2013   DISPÕE SOBRE A DESPOLUIÇÃO E PRESERVAÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.
1777 07/10/2013   INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A LAGOA DE ARARUAMA.
1776 07/10/2013   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, EM POSSUÍREM BANHEIROS ADAPTADOS A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1775 07/10/2013   DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO DESTINADO A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM EVENTOS DE ENTRETENIMENTO REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA
1773 01/10/2013   "Altera a Lei Municipal 1.695, de 28 de agosto de 2012".
1772 01/10/2013   DISPÕE SOBRE A POLÍTICA "ANTIBULLYING" NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
1771 01/10/2013   INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE BANHEIROS PÚBLICOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1770 01/10/2013   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SÓ NA HORA CERTA" E A ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA CARTILHA INFORMATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1769 01/10/2013   DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CRIAÇÃO DO "DISK LIXO" NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1768 01/10/2013   DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ALCOOLISMO JUVENIL NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
1774 27/09/2013   INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DA COMPENSAÇAO FINANCEIRA DENOMINADA DE MAIS VALIA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, DISPONDO SOBRE A PERMISSÃO DE ALTERAÇÃO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA REGULARIZAÇÃO DE IMOVEIS JÁ HABITÁVEIS MEDIANTE A CONTRA PARTIDA DO INTERESSADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
1767 26/09/2013   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA DE AQUICULTURA FAMILIAR BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE.
1766 26/09/2013   MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA EXISTENTE-, SITUADA NO LOTEAMENTO SÃO VICENTE DE PAULO VULGO LOTEAMENTO SERDAN, EM SÃO VICENTE DE PAULO - 3º DISTRITO, PARA RUA DURVAL PEREIRA SANTOS - DURVAL BATATA.
1765 26/09/2013   INSTITUI A BICICLETA COMO MODALIDADE DE TRANSPORTE REGULAR NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1764 26/09/2013   Dispõe sobre o corte de cabelo nas escolas públicas municipais no município de Araruama.
1763 26/09/2013   TORNA OBRIGATÓRIO POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, O REPARO IMEDIATO AOS DANOS CAUSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1762 29/08/2013   CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1761 29/08/2013   ESTABELECE PISO SALARIAL PARA A CATEGORIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA
1760 29/08/2013   ESTABELECE PISO SALARIAL PARA A CATEGORIA E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA
1759 23/08/2013   INSTITUI O DIA DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
1758 23/08/2013   DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE TEMPO RAZOÁVEL DE ESPERA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE CARTÓRIO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
1757 23/08/2013   DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E INSTITUI A POLÍTICA DE INFORMAÇÃO SOBRE OS RISCOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO DESCARTE INCORRETO DESSES PRODUTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1756 02/08/2013   ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1706, DE 20 DE MARÇO DE 2013 E AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ESTABELECER NOVOS PRAZOS DE VIGÊNCIA PARA A REMISSÃO PARCIAL DE JUROS E MULTAS
1755 19/07/2013   INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1754 19/07/2013   DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADE ESPECIAL NOS HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1753 19/07/2013   DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ARARUAMA, A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO SAÚDE NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1752 19/07/2013   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O EXAME DE TIPAGEM SANGUÍNEA(GRUPO SANGUÍNEO E O FATOR RH) NOS RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1751 19/07/2013   DENOMINA-SE JOÃO CARLOS MOREIRA MENDONÇA O NOME DA PRAÇA QUE FICA NO FINAL DA RUA 1º DE JUNHO NO BAIRRO POSSE EM SÃO VICENTE DE PAULO, 3º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1750 19/07/2013   CRIA O PROGRAMA BAIRRO SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1749 19/07/2013   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ARTES DA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1748 19/07/2013   DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1747 19/07/2013   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2014.
1746 16/07/2013   ALTERA A LEI Nº 972/1999 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS E DE OBRAS PUBLICAS E DE PERMISSÃO DA PRESTANÇA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTO NO ART. 175 DA CONSTRUÇÃO FEDERAL
1745 16/07/2013   ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1706/2013 E AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ESTABELECER NOVOS PRAZOS DE VIGÊNCIA PARA A REMISSÃO PARCIAL DE JUROS E MULTAS
1744 16/07/2013   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA BOGARI, LOCACALIZADA NO CONDOMÍNIO LAKE VIEW, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA LOURDES BERNADETTI DE PINHO
1743 16/07/2013   DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO PELAS UNIDADES PUBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA
1742 16/07/2013   FICA OBRIGATÓRIO NO MUNICIPIO DE ARARUAMA O USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS , TEMPORÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇO.
1741 16/07/2013   MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA EXISTENTE SEM DENOMINAÇÃO , SITUADA NO LOTEAMENTO SÃO VICENTE DE PAULO VULGO LOTEAMENTO SERDAN, EM SÃO VICENTE DE PAULO, PARA RUA MARIA APARECIDA SIQUEIRA FERREIRA.
1740 16/07/2013   MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA D, NO LOTEAMENTO SÃO VICENTE DE PAULO VULGO LOTEAMENTO SERDAN, PARA RUA FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS - BOCO BARATA
1739 16/07/2013   MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA EXISTENTE - SEM DENOMINAÇÃO , SITUADA NO LOTEAMENTO SÃO VICENTE DE PAULO VULGO LOTEAMENTO SERDAN, PARA RUA ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - ANTONIO BARATA
1738 16/07/2013   INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARARUAMA A FESTA CAIPIRA DO RIO DO LIMÃO O ARRAIÁ DA TIA LÊ E DO FAISCA.
1737 16/07/2013   INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
1736 12/07/2013   AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CRECHE DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
1735 12/07/2013   DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA E CAMPANHA DE ATENDIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA SOBRE OS MALES E EFEITOS DA EBRIOREXIA - (ALCOOREXIA)
1734 12/07/2013   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO , A CRIAR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA DE AQUICULTURA FAMILIAR BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE ACOES DE APOIO E INCENTIVOS A ATIVIDADE.
1733 12/07/2013   INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AS DOENÇAS CORONÁRIAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA MULHER , NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA
1732 12/07/2013   DISPOE SOBRE A INFORMAÇÃO DE NUMERO DE LEITOS VAGOS E OCUPADOS DIARIAMENTE A POPULAÇÃO.
1731 12/07/2013   INSERE NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARARUAMA O EVENTO "EXPO-GOSPEL"
1730 12/07/2013   CRIA NO MUNICIPIO A CENTRAL DO DISQUE IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
1729 12/07/2013   INSTITUI A OBRIGATORIEDADE EM EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS AGREGADOS DO USO DE ADESIVOS CONTENDO A LOGOMARCA DO MUNICÍPIO E A INFORMAÇÃO :PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA "AGREGADO AO MUNICÍPIO"
1728 12/07/2013   AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA
1727 12/07/2013   AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTALAR EXTINTOR DE INCÊNDIO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PUBLICAS E ÓRGÃOS PUBLICO DO MUNICÍPIO.
1726 12/07/2013   DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇAO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS , EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE ARARUAMA
1725 12/07/2013   INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO PORTADOR DE TDAH
1725 12/07/2013   INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO PORTADOR DE TDAH - TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1724 10/07/2013   AUTORIZA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS.
1723 18/06/2013   MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA C, NO LOTEAMENTO SAO VICENTE - VULGO LOTEAMENTO SERDAN, PARA RUA PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
1722 18/06/2013   MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA B, NO LOTEAMENTO SAO VICENTE DE PAULO VULGO LOTEAMENTO SERDAN, PARA RUA FERNANDO FERRETTI.
1721 18/06/2013   MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA EUROPA, NO LOTEAMENTO MONTEIRO II, EM SAO VICENTE , PARA RUA VEREADOR DELSO ARAUJO DE ANDRADE.
1720 17/05/2013   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL COM AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DENOMINADAS "LAR DOS PEQUENINOS", "AFADA", "PESTALOZZI", "APAE", "ASSOCIAÇÃO SAO BENEDITO" E "CESPLAM".
1719 07/05/2013   INSTITUI NO CALENDÁRIO DA PREFEITURA A FESTA DO TRABALHADOR , A REALIZAR-SE TODO DIA 1º DE MAIO, NA ESTRADA DE SÃO VICENTE , FAZENDINHA, NA PRAÇA EM FRENTE AO BAR DE CHICO RUSSO.
1718 07/05/2013   DENOMINA-SE DR. JURANDIR VAREJÃO ROCHA A PONTE QUE DÁ ACESSO A PRAIA DO VARGAS, LOCALIZADA NA RUA DO PRECONCEITO VIEIRA,SITUADA EM PRAIA SECA.
1717 07/05/2013   FICA GARANTIDO O INGRESSO LIVRE E IRRESTRITO DE MINISTROS RELIGIOSOS NOS LOCAIS DE INTERVENÇÕES NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, REVOGA A LEI Nº 959/98
1716 07/05/2013   Dispõe sobre a valorização de produtos genuinamente cultivados, produzidos, embalados e industrializados no âmbito do município, tornando obrigatório, os estabelecimentos comerciais do tipo varejista do ramo de gêneros alimentícios, mercearia e congêneres, a divulgar junto ao consumidor que o produto é de origem do município de Araruama, através de placas e ou banner, além de separar espaço, seção ou estandes no interior da loja para exposição dos mesmos.
1715 12/04/2013   DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA, CRIAR UMA AREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE 10 METROS DE COMPRIMENTO, EM FRENTE A TODOS OS COLÉGIOS QUE POSSUEM MAIS DE CEM ALUNOS, ONDE NAO SERÁ PERMITIDA A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO.
1714 12/04/2013   MODIFICA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA "Y", NO BAIRRO PONTINHA PARA TRAVESSA MARIA ALICE DE LIMA BRAZ.
1713 12/04/2013   Dispõe sobre a instituição programa "Paz na Escola", de ação interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e controle da violência nas escolas do município de Araruama e dá outras providências.
1712 08/04/2013   CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA , A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO IGUABINHA - AMARI
1711 22/03/2013   DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
1710 22/03/2013   INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO HOMEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1709 22/03/2013   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAREM PLACAS EM PET SHOPS, VETERINÁRIAS E AFINS INFORMANDO QUE MAUS TRATOS A ANIMAIS É CRIME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
1708 22/03/2013   DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA , ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTALAR APARELHOS DE AR CONDICIONADOS EM TODAS AS SALAS DE AULA PARA ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
1707 20/03/2013   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1706 20/03/2013   AUTORIZA CONCESSÃO DE REMISSÃO PARCIAL DE JUROS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1705 15/03/2013   REVOGA ART. 2º DA LEI Nº 1666/2011, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA LEGISLATURA 2013/2016
1704 22/01/2013   REAJUSTA O VALOR DO ADICIONAL DE PLANTÃO UPA, ESTENDENDO AOS MÉDICOS LOTADOS NA ESTRATEGIA DE SAÚDE COLETIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1703 22/01/2013   AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ORÇAMENTÁRIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
1702 08/01/2013   ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.667 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO ,VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA 2013/2016
1701 08/01/2013   ESTABELECE CASOS DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1700 28/12/2012   ALTERA A LEI Nº 1695 DE 28 AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1699 28/12/2012   ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
1698 13/12/2012   CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1696 20/09/2012   INSTITUI E DISCIPLINA. O SISTEMA DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA ENTRE O PRIMEIRO DISTRITO, CENTRO DA CIDADE E O QUARTO DISTRITO, PRAIA SECA.
1697 13/09/2012   DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES , INCLUSÕES E ADEQUAÇÕES DO ANEXO I E ANEXO DE METAS FISCAIS, TABELA 2 E 4 DA LEI DE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1695 28/08/2012   CRIA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA -PMCMV, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1694 20/07/2012   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO SEST/SENAT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1693 20/07/2012   CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA O PROJETO SEGAR- AÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL FAVOS DE MEL -ABEFM.
1692 20/07/2012   DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA O INSTITUTO DORKA'S.
1691 28/06/2012   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA, FAZENDINHA, ARARUAMA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR NADIR RIBEIRO MARINHO.
1690 28/06/2012   INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO S PESSOA AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1689 28/06/2012   INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1688 28/06/2012   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA do EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1679 30/05/2012   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1687 29/05/2012   AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO NO LOTEAMENTO PARQUE NOVO HORIZONTE PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL, CRECHE OU OUTRO BEM PUBLICO.
1686 29/05/2012   INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA E BEM - ESTAR ANIMAL, NOS ÂMBITOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DESTE MUNICÍPIO.
1685 29/05/2012   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA (QUE TAMBÉM JÁ FOI CHAMADA DE RUA S) E QUE PASSARÁ OFICIALMENTE A CHAMAR-SE RUA ANA MARIA SOARES - BAIRRO ITATIQUARA - 1º DISTRITO - ARARUAMA-RJ.
1684 21/05/2012   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA G, LOTEAMENTO VILLAGE DOS EUCALIPTOS, BAIRRO JAPÃO, ARARUAMA,QUE PASSARÁ A SE CHAMAR RUA MARIA CASTERINA.
1683 21/05/2012   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA S/ NOME CONFRONTANDO-SE NA FRENTE PARA A RUA PROJETADA 01, DENTRO DO CONDOMÍNIO SUMMERTIME, NA PRAIA DO HOSPÍCIO OU ENJEITADO, ZONA DE NOSSO MUNICÍPIO QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA PORTUGAL.
1682 21/05/2012   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUAS DAS CONTAS, LOCALIZADA NO BAIRRO OUTEIRO, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA PROFESSOR EPIFHANIO BATISTA DA SILVA.
1681 21/05/2012   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA D, PICADA, BAIRRO FAZENDINHA, 1º DISTRITO DE ARARUAMA-RJ.
1680 21/05/2012   INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" PARA A NOMEAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO OU CHEFIA DIRETA OU INDIRETA", NOS ÂMBITOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DESTE MUNICÍPIO.
1678 24/04/2012   ALTERA A LEI Nº 1.562 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O BENEFICIO DO AUXILIO SAÚDE PARA SERVIDOR ATIVO PERTENCENTE AO QUADRO DE EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE ARARUAMA.
1677 18/04/2012   INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA, A FESTA E CAVALGADA EM LOUVOR A SÃO JORGE, A REALIZAR-SE TODO DIA 23 DE ABRIL EM SOBRADINHO, SÃO VICENTE DE PAULA,3º DISTRITO DE ARARUAMA.
1676 09/04/2012   CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A INSTITUIÇÃO CRIAR-CIRCULO REGIONAL DE INCLUSÃO EM ARARUAMA.
1675 26/03/2012   AUTORIZA OS HOSPITAIS COM ATENDIMENTO A GESTANTES, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A ADAPTAREM-SE AS NECESSIDADES DA MULHER GESTANTE USUÁRIA DE CADEIRAS DE RODAS.
1674 26/03/2012   CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICIPIO DE ARARUAMA, A COLONIA DE PESCADORES Z-28 DE ARARUAMA - RJ.
1673 26/03/2012   DISPÕE SOBRE O PROJETO "BOLSA ALUGUEL"NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1672 26/03/2012   DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE JALECOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1671 12/03/2012   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA DO NASCENTE, NO BAIRRO XV DE NOVEMBRO, SITUADA NO 1º DISTRITO DE ARARUAMA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR RUA CARVALHO.
1670 12/03/2012   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA SEM NOME, NA LOCALIDADE DE JARDIM CALIFÓRNIA,2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR RUA MARIA DELOSI DA SILVA PIANO
1667 26/12/2011   DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA 2013/2016
1666 26/12/2011   DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA 2013/2016
1663 21/12/2011   AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS VOLTADAS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES NÁUTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1662 21/12/2011   AUTORIZA O POER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O TESTE DE OXIMETRIA DE PULSO, MAIS CONHECIDO COMO TESTE DO CORAÇÃZINHO, EXAME PARA DETECTAR DOENÇAS CARDÍACAS CONGÊNITAS EM RECÊM-NASCIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
1661 13/12/2011   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - CAMPUS ARARUAMA.
1660 13/12/2011   CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICIPIO DE ARARUAMA A COMUNIDADE CRISTÃ OS ELEITOS DE DEUS EM ARARUAMA.
1659 07/12/2011   ESTENDE AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA O BENEFICIO PREVISTO NA LEI Nº 1562.
1658 07/12/2011   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA ANTIGA RUA AGOSTINHO DOS SANTOS,NO BAIRRO VIADUTO/HAWAI, QUE PASSARA A CHAMAR-SE RUA MARIA ALICE SOARES, NO BAIRRO VIADUTO
1657 07/12/2011   TRATA DE TODA E QUALQUER PROPAGANDA DISTRIBUÍDA EM LOCAL DE LIVRE ACESSO AO PUBLICO, POR MEIO DE PANFLETOS, CARTAZES, FLAMULAS,PROGRAMAS, CONVITES E SIMILARES, DEPENDERÃO DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA.
1656 05/12/2011   CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO SAO BENEDITO - COMUNIDADE CATÓLICA DE VIDA E ALIANÇA DIVINA CRUZ.
1655 07/11/2011   DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA LOCALIZADA DA RUA TIRADENTES - ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DE ARARUAMA, QUE SERÁ DENOMINADA TRAVESSA SILVA PORTO.
1654 07/11/2011   CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
1653 13/10/2011   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DAS RUAS EMERSON, 13 E UM TRECHO QUE LIGA A RUA EMERSON A RUA DOS APÓSTOLOS - VILA CANAÃ.
1652 13/10/2011   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA "C", DO BAIRRO PARQUE MATARUNA SITUADA NO 1º DISTRITO, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA ZERI MACHADO FARIAS.
1651 13/09/2011   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA MARECHAL RONDON, LOCALIZADA NO BAIRRO AREAL, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA DR. LUCIANO DE SALLES SOARES
1650 12/09/2011   PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE CEROL E MATERIAL CORTANTE EM LINHAS DE PIPAS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA
1649 12/09/2011   DENOMINA-SE MANUEL PEREIRA DE SOUZA A PRAÇA EM URBANIZAÇÃO SITUADA NA CONFLUÊNCIA DA AV. DOS GAÚCHOS NO BAIRRO VILA CAPRI.
1648 12/09/2011   DENOMINA-SE FAUSTO SOUZA DOS SANTOS O POSTO DE SAÚDE QUE ESTA LOCALIZADO NA RUA JOSÉ NETO, NA FAZENDINHA.
1647 12/09/2011   DISPOE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA ANTIGA RU A 2, NO LOTEAMENTO HILDE, QUE PASSARÁ OFICIALMENTE A CHAMAR-SE RUA JOSÉ COUTINHO DE OLIVEIRA
1646 12/09/2011   CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1645 12/09/2011   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1644 12/09/2011   DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1621, DE 28/03/2011, REFORMULA E ALTERA NO QUE COUBER O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - COMID, ADEQUA À LEGISLAÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1643 12/09/2011   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA, LOCALIZADA EM SÃO VOCENTE DE PAULA - 3º DISTRITO DE ARARUAMA, COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS SILVA JARDIM E CARLOS LEITE, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA BRÁULIO SIQUEIRA FILHO
1642 24/08/2011   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1641 19/08/2011   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE TECELAGEM ARTESANAL DE ARARUAMA - NÓS DA TRAMA.
1640 26/07/2011   CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1639 25/07/2011   ALTERA NO QUE COUBER A LEI 816 DE 07/12/1994 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ALTERADA PELAS LEIS 1047 DE 28/08/2000 E 1165 DE 03/06/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1638 25/07/2011   NOMEIA JOÃO MANOEL MUNIZ O TRECHO SEM IDENTIFICAÇÃO COMPREENDIDO NA TRANSVERSAL DA RUA UIRAUNA, LOTEAMENTO LAGOINHA, FAZENDINHA, 1º DISTRITO, ARARUAMA-RJ.
1637 04/07/2011   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DAS RUAS EMERSON, APÓSTOLOS E 13, DO BAIRRO VILA CANAÃ, 1º DISTRITO, ARARUAMA-RJ.
1636 04/07/2011   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "DIA DA CULTURA GOSPEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1635 04/07/2011   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1634 04/07/2011   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR O PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
1633 23/05/2011   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$326.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1632 23/05/2011   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NA VALOR DE R$326.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1631 23/05/2011   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$326.740,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1630 23/05/2011   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$311.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1629 23/05/2011   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$160.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1628 06/05/2011   ALTERA AS LEIS 1.549/2009, 1.425/2007 E 1.407/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1627 06/05/2011   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA VILA OLÍMPICA NA ÁREA DESTINADA AS ATIVIDADES ESPORTIVAS DO COMPLEXO EDUCACIONAL E ESPORTIVO DE EXCELÊNCIA E QUALIDADE DE ENSINO PROFESSOR DARCY RIBEIRO.
1626 06/05/2011   DENOMINA-SE WALDIR DA SILVA PINTO A PRAÇA QUE ESTA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ITAMARANDIBA
1625 06/05/2011   DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE DE TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS EM QUE FIGURE COMO PARTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS OU PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1624 28/03/2011   DENOMINA PRAÇA QUE ESTA SENDO CONSTRUÍDA NA RUA VITAL BRASIL - NA FAZENDINHA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR PRAÇA FRANCISCO LOPES.
1623 28/03/2011   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO CONDOMÍNIO MORADA DOS NOBRES, NA FAZENDINHA.
1622 28/03/2011   INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE O EVENTO "CORRIDA DE SÃO SEBASTIÃO".
1621 28/03/2011   DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS DE NºS 877 E 1.051, REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
069 28/03/2011   MODIFICA A ESTRUTURA DE SECRETARIAS, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1620 09/03/2011   INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE A "CORRIDA EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER".
1619 09/03/2011   INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE O EVENTO "CORRENDO PARA OUVIR A PALAVRA DE DEUS".
1618 09/03/2011   INSTITUI O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS A SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
1617 17/01/2011   ESTABELECE CASOS DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
1616 30/12/2010   AUTORIZA A PREFEITURA A INSCREVER-SE NO PROJETO DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRANSITO - ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO.
1615 30/12/2010   ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZ, EM LUGAR VISÍVEL, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
1614 30/12/2010   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROJETO ESCOLA DE TRANSITO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
1613 30/12/2010   ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
1612 29/12/2010   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA MATARUNA - PARQUE MATARUNA
1611 29/12/2010   CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A IGREJA EVANGÉLICA DEUS É CONTIGO.
1610 29/12/2010   CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO SOCIAL SANTANA, COM SEDE NA RUA OSCARINO PEREIRA DE ANDRADE, EM SÃO VICENTE DE PAULO
1609 13/12/2010   DISPOE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO CONJUNTO PARQUE ALVES BRANCO - PROXIMO AO BNH - BAIRRO FAZENDINHA
1608 08/12/2010   AUTORIZA A PREFEITURA A CRIAR O REGISTRO MUNICIPAL DE PROJETOS DE ARTE E ATIVIDADES CULTURAIS DE ARARUAMA
1607 08/12/2010   DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, EM VIAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO.
1606 22/11/2010   CRIA, RE-RATIFICA E DELIMITA OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA
1606 22/11/2010   CRIA, RE-RATIFICA E DELIMITA OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA
067 22/11/2010   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E AMPLIAÇÃO DOS PERÍODOS DA LICENÇA À GESTANTE, DA LICENÇA POR ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1605 10/11/2010   TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA AUTORIA DAS LEIS ORIUNDAS DA CÂMARA MUNICIPAL POR PARTE DO EXECUTIVO NOS CASOS EM QUE MENCIONA.
1604 10/11/2010   DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA EXISTENTE LOCALIZADA NA TRANSVERSAL A RUA SETE DE SETEMBRO - ZONA URBANA DO 1º DISTRITO, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE TRAVESSA GOMES FIGUEIREDO
1603 10/11/2010   INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA O DIA DO MOVIMENTO PESTALOZZIANO
1602 10/11/2010   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO S DOAR ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1598 24/09/2010   DISPOE SOBRE NOVA DENOMINAÇAO DA ESTRADA DA SAUDADE, EM BANQUEIROS, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE ESTRADA JOÃO DE SÁ MENDES
1597 19/07/2010   AUTORIZA A PREFEITURA DE ARARUAMA A DISPONIBILIZAR VEICULO DE TRANSPORTE PARA MUNÍCIPES PARTICIPAREM DE SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
1596 19/07/2010   DISPOE SOBRE O FECHAMENTO DA RUA FIDELIS, TRECHO ENTRE O CEMITÉRIO E A CAPELA MUNICIPAL
1595 19/07/2010   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DE 1.000.000,00
1594 19/07/2010   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DE 800.000,00
1593 19/07/2010   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OBRIGAR AS EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE BEBIDAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE ARARUAMA A FIXAREM NOS PARA-CHOQUES DE SEUS VEICULOS TRANSPORTADORES DE BEBIDAS A SEGUINTE FRASE "SE BEBER , NAO DIRIJA"
1592 19/07/2010   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DE 325.911,25
1591 19/07/2010   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DA REDE DE ESCOLAS PUBLICAS.
1587 29/06/2010   INSTITUI ADICIONAL DE PLANTÃO UPA A SER CONCEDIDO AO SERVIDOR OCUPANTE DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, NO VALOR E NA SITUAÇÃO QUE MENCIONA.
1590 24/06/2010   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2011.
1589 23/06/2010   TORNA OBRIGATORIA A INCLUSAO NO FORMULARIO DENOMINADO PELA REDE PUBLICA DE SAUDE E EDUCAÇÃO E FICHA DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, DE CAMPO ESPECIFICO PARA REGISTRAR SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE MAUS TRATOS E VIOLÊNCIA COMETIDA CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES.
1588 23/06/2010   FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR O CENTRO DE REFERENCIA DE ATENCAÇAO A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DE ARARUAMA, VISANDO A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER POR MEIO DE ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR NAS ÁREAS SOCIAL , JURÍDICA E PSICOLÓGICA.
1586 23/06/2010   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA DAS MARIPOSAS, EM PRAIA SECA, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA PROFESSORA SUELI BRASIL FLORES
1585 23/06/2010   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DE 168.000,00
1584 23/06/2010   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DE 60.956,10.
1583 23/06/2010   ALTERA O ART. 1º DA LEI 1523/2009
1582 23/06/2010   AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA LITORÂNEA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1581 23/06/2010   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DE 41.623,68
1580 23/06/2010   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DE 20.000,00
065 23/06/2010   ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA DISPONDO SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
1579 14/05/2010   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DE 92.500,00.
1578 26/04/2010   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR O BANCO DE LEITE MATERNO NO MUNICIPIO DE ARARUAMA
1576 07/04/2010   CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DOS VEICULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ARARUAMA.
7573 19/03/2010   DENOMINA DE JOÃO NUNES PEREIRA A ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA DE ITATIQUARA, NO BAIRRO DO MESMO NOME.
1575 19/03/2010   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DE 11.500.000,00.
1575 19/03/2010   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DE 11.500.000,00.
1574 19/03/2010   FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL COM ACESSO S INTERNET PARA OS CIDADÃOS E CIDADÃS COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS.
1572 18/01/2010   AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER CASOS DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
064 04/01/2010   CRIA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - GGI-ARARUAMA, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1571 30/12/2009   FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIAZADO A ESTABELECER NORMAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1570 30/12/2009   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA TODOS OS VIGIAS, GUARDAS MUNICIPAIS E MOTORISTAS DA PREFEITURA DE ARARUAMA.
1569 30/12/2009   DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM ARARUAMA.
1568 30/12/2009   ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.096 DE 03 DE SETEMBRO DE 2001 E RESTABELECE ARTIGOS DA LEI Nº 762 DE 20 DE AGOSTO DE 1993, QUE TRATA DO CONSELHO TUTELAR.
1567 30/12/2009   INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 162 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, DA LEI ESTADUAL Nº 5.331/2008 E DA LEI FEDERAL Nº 10.172/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1566 30/12/2009   ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.438, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007.
1565 30/12/2009   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
1564 28/12/2009   DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1564 28/12/2009   DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1563 28/12/2009   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILITAR O ACESSO DE GESTANTE EM ESTADO DE RISCO NUTRICIONAL, ÀS REFEIÇÕES DISTRIBUÍDAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM ARARUAMA.
1562 28/12/2009   INSTITUI O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO SAÚDE PARA O SERVIDOR ATIVO PERTENCENTE AO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1561 21/12/2009   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BARREIRA DE PROTEÇÃO VISUAL, NOS CAIXAS DAS AGENCIAS BANCARIAS DO MUNICÍPIO.
1560 21/12/2009   FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DETECÇÃO PRECOCE DA DEFICIÊNCIA AUDITIVA INFANTIL, NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA
1559 21/12/2009   DISPOE SOBRE A UTILIZAÇAO DAS TELAS DE PROJEÇÃO DE FILMES, SHOWS E SIMILARES, EXISTENTES NOS CINEMAS E TODOS OS LOCAIS ASSEMELHADOS, PARA DIVULGAÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA
1557 18/12/2009   FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTALAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS TECNOLOGIA DE FILTRAGEM DE CONTEÚDO EM SEUS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA.
1556 18/12/2009   FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A TORNAR OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA IDENTIFIQUEM AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA OCASIÃO DA HOSPEDAGEM.
1555 11/12/2009   INSTITUI O DIA DO PASSEIO CICLÍSTICO PELA PAZA, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA
1554 07/12/2009   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O COMBATE A PEDOFILIA , ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO OFICIAL.
1553 04/12/2009   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DE 1.000.000,00
1552 19/11/2009   CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O MOVIMENTO PRESERVAR, LOCALIZADO NA RUA LILÁS, Nº 555 - PONTE DOS LEITES - ARARUAMA
1551 19/11/2009   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, NA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
1550 07/10/2009   DISPÕE SOBRE A ESCALA DE PLANTÃO NOTURNO OBRIGATÓRIO PELO SISTEMA DE RODÍZIO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
1549 07/10/2009   REESTRUTURA O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ALTERA AS LEIS 1.407/2007 E 1.425/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1548 07/10/2009   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES E TERMOS ADITIVOS COM OS MUNICIPIOS DE NITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ, TANGUÁ, RIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, CACHOEIRAS DE MACACU, MAGÉ, GUAPIMIRIM E ARARUAMA OBJETIVANDO A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO LESTE FLUMINENSE - CONLESTE.
1547 07/10/2009   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DE 1.270.000,00.
1546 07/10/2009   REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AOS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS (MEI) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 2006.
1544 18/09/2009   CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INTER-CAMPUS DE ARARUAMA - AAICA
1543 18/09/2009   INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA
1542 18/09/2009   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DO PEIXE NA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS CARDÁPIOS DO REFEITÓRIO MUNICIPAL E, TAMBÉM, NOS CARDÁPIOS DOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL.
1541 20/08/2009   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TERAPIA PARAS AS MULHERES COM CÂNCER DE MAMA, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
1540 20/08/2009   AUTORIZA A PREFEITURA A IMPLANTAR ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS, PARA OS CIDADÃOS DA TERCEIRA IDADE, DURANTE O PERÍODO DE FERIAS ESCOLARES, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.
1539 19/08/2009   DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA DA CONSTITUIÇÃO , NO CENTRO DE ARARUAMA, QUE PASSA A SER DENOMINADA COMO RUA IVONE DE OLIVEIRA SOUTO.
1538 19/08/2009   PROMOVE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE USO COMUNITÁRIO COM 70.165,82 MT, SITUADA NO LOTEAMENTO "SOLAR MONTE BELO I", DESTINANDO-A COMO ÁREA DE EXTRAÇÃO DE SAIBRO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO.
1537 19/08/2009   PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO NOVA SÃO VICENTE PARA REGULARIZAÇÃO DA E.M. PEDRO PAULO DE BRAGANÇA PIMENTEL.
1536 15/07/2009   CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICIPIO O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ARARUAMA
1535 13/07/2009   DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE FILMAGEM E MONITORAMENTO DAS ÁREAS EXTERNAS DAS AGENCIAS BANCARIAS DO MUNICÍPIO.
1534 13/07/2009   DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO A PAIS, ALUNOS E PROFESSORES ACERCA DO CRIME DE PEDOFILIA, JUNTO AS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
1533 13/07/2009   DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2010
1532 05/06/2009   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA "M" NO BAIRRO RIO DO LIMÃO, SITUADA NO 1º DISTRITO DE ARARUAMA, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA ANTONIO CEZAR LIZIARIO
1531 01/06/2009   TORNA OBRIGATÓRIO , QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS.
1530 01/06/2009   ALTERA O ART. 4 DA LEI 1.502 DE 2008, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA E Ambiental de araruama, e acrescenta novo dispositivo.
1529 29/05/2009   FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO ESTABELECER REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO, PARA FINS DE RENDA E EMPREGO AS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA FAMILIAR.
1528 29/05/2009   AUTORIZA A AMORTIZAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E NÃO PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS AO IBASMA, A UNIÃO FEDERAL E AS AUTARQUIAS.
1527 15/05/2009   CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICÍPIO, A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO FONTE DE VIDA.
1526 12/05/2009   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR OS "JOGOS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE".
1525 12/05/2009   FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER NORMAS PARA ATENDIMENTO A VITIMAS E FAMILIARES DE PEDOFILIA, ESTUDANTES DA REDE PUBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
1524 12/05/2009   CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMEMORAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA, QUE CRIA MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
1523 12/05/2009   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, A CRIAR A MEIA MARATONA DE ARARUAMA, EM COMEMORAÇÃO A CRIAÇÃO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1522 22/04/2009   FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCONTRAR MECANISMOS PARA DAR PRIORIDADE NA OBTENÇÃO DE VAGAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS CRECHES ADMINISTRADORAS PELA PREFEITURA, PARA FILHOS DE MÃES QUE TENHAM A CONDIÇÃO DE CHEFES DE FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1521 22/04/2009   FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA CONTINUO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS PARTO, NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
1520 22/04/2009   CRIA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA O DIA 17 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PROSTATA
1519 22/04/2009   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA SEREM USADAS PARA IDENTIFICAR SEUS BENS PATRIMONIAIS.
1518 16/04/2009   CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA DO MUNICIPIO DE ARARUAMA A ONG - ORDEM BRASIL - ORGANIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E POLÍTICOS DA CIDADANIA E MEIO AMBIENTE, DEFESA DAS ÁGUAS, COMBATE A POBREZA E A MISÉRIA NO BRASIL, EM NOSSO MUNICÍPIO.
1517 16/04/2009   CRIA NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO , O PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNOSTICO DA DISLEXIA.
1516 19/03/2009   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMPREENDIDA ENTRE OS DIAS 06 A 12 DE OUTUBRO.
1515 19/03/2009   FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO NA GRADE EXTRA CURRICULAR DO ESTATUTO DA DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
1514 19/03/2009   REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1379 DE 2006.
1513 19/03/2009   DISPÕE SOBRE INSTITUIR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS.
1512 19/03/2009   FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA QUE DÁ O DIREITO DA MULHER REALIZAR NO SEU FILHO RECÉM - NASCIDO O TESTE DE REFLEXO VERMELHO, CONHECIDO COMO "TESTE DO OLHINHO".
1511 19/03/2009   DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DO PODER PUBLICO E SUAS AUTARQUIAS NA PRATICA DE DOAÇÃO DE SANGUE ATRAVÉS DE SEUS IMPRESSOS E ENVELOPES UTILIZADOS PARA CORRESPONDÊNCIA OFICIAL A FRASE " DOE VIDA - DOE SANGUE.
1510 12/01/2009   altera os anexos da lei nº 1.317 de 13 de julho de 2005 (PPA)
1509 12/01/2009   ESTABELECE CASOS DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
1507 30/12/2008   DENOMINA DE JOÃO BATISTA SOARES O GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO AO LADO DO COMPLEXO EDUCACIONAL E ESPORTIVO DE EXCELÊNCIA E QUALIDADE PROFESSOR DARCY RIBEIRO.
056 30/12/2008   INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA DISPONDO SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1506 23/12/2008   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA O "CENTRO ESPÍRITA XANGÔ MENINO DE ARARUAMA".
1505 24/11/2008   PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA RUA DA BORRACHA NO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO EXISTENTE.
1504 24/11/2008   MODIFICA O NOME DA RUA FLAMBOYANTS PARA RUA DOUTORA VANESSA DRUMMOND, LOCALIZADA NO BAIRRO PONTINHA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
1503 24/11/2008   DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA CONFRONTANTE PELO LADO ESQUERDO COM O LOTE 18, DA QUADRA 01, DO LOTEAMENTO DELFIM AZUL, NO BAIRRO RIO DO LIMÃO QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA OLIVEIRA.
1502 06/11/2008   CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA E AMBIENTAL (CONSELHO DA CIDADE) DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
1501 24/10/2008   ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
1500 24/10/2008   ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009-2012.
1499 24/10/2008   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETIVAR DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO SEARA ESPÍRITA CAMPO DA PAZ.
1498 20/10/2008   DENOMINA-SE PRAÇA SEBASTIÃO MANOEL MORENO, À PRAÇA PRÓXIMO À RUA BACURI EM FRENTE AO Nº 43, LOCALIZADA EM PRAIA SECA, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
1497 08/10/2008   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA SANTOS DUMONT, NO BAIRRO PRAÇA DA BANDEIRA QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA GERALDO BARREIROS CAMPELLO.
1496 08/10/2008   PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO, PARA DESTINÁ-LAS A USO ESPECIAL E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE TAIS ÁREAS EM FAVOR DA UNILAGOS - UNIÃO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA.
1495 01/10/2008   NOMEIA RUA OVÍDIO GONZALEZ, O TRECHO SEM IDENTIFICAÇÃO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SOL NASCENTE E AROLDO DE OLIVEIRA GONZALES, NO BAIRRO BURACO DO PAU.
1494 11/09/2008   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A IGREJA DO SENHOR JESUS PELA VONTADE DO DEUS PAI E DO DIVINO ESPÍRITO SANTO.
1493 11/09/2008   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS NOVA ALIANÇA.
1492 11/09/2008   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A ASSOCIAÇÃO DE TERAPIA EQUESTRE - ATE.
1491 11/09/2008   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO LOTEAMENTO VILLAGE PARATY, EM FAZENDINHA - ARARUAMA.
1490 11/09/2008   MODIFICA O NOME DA RUA VINTE E QUATRO PARA RUA LUISA MARIA GOMES DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA SÃO VICENTE, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
1489 01/09/2008   MODIFICA O NOME DA RUA 21 PARA RUA MARIA LEDA ROSA DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA SÃO VICENTE, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
1488 01/07/2008   NOMEIA RUA RAINHA ELIZABETH, O TRECHO SEM IDENTIFICAÇÃO COMPREENDIDO NA TRANSVERSAL DA RUA HORÁCIO VIEIRA E RUA SOUZA LIMA, NO LOTEAMENTO JARDIM COPACABANA, NO BAIRRO RIO DO LIMÃO.
1487 01/07/2008   MODIFICA O NOME DA RUA MARCONI PARA RUA ORLANDI MOREIRA RODRIGUES, LOCALIZADA NO BAIRRO PARATY, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
1486 20/06/2008   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1485 20/06/2008   PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM E AFETA-OS NA CONDIÇÃO DE BENS DE USO ESPECIAL, PARA A EXPANSÃO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA COMPLEMENTAR DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO EM PONTE DOS LEITES - ETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1484 19/06/2008   INSTITUI "SUPLEMENTO ALIMENTAR" AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA.
1483 21/05/2008   CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ÀS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO DO NÍVEL SUPERIOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
1482 05/05/2008   NOMEIA TRAVESSA DECI GUIMARÃES, O TRECHO SEM IDENTIFICAÇÃO COMPREENDIDO PARALELAMENTE ENTRE A RUA LASCO CLUBE E A RUA DO SACRAMENTO, TRANSVERSAL A RUA COUNTRY CLUB DOS ENGENHEIROS.
1481 05/05/2008   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PARA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE TERAPIA RENAL.
1480 05/05/2008   "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTO À FREQUÊNCIA DE PÚBLICO E DE USO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
1479 05/05/2008   INSTITUI A "SEMANA DA MULHER GESTANTE E DO EXAME PRÉ-NATAL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
1478 17/04/2008   RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL SANTIDADE AO SENHOR, LOCALIZADA NO BAIRRO BURACO DO PAU.
1477 02/04/2008   DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SERVIDÃO EXISTENTE, NO CENTRO DE SÃO VICENTE DE PAULO, NA RUA PREFEITO JOÃO VASCONCELOS, NA ALTURA DO Nº 11, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE MÁRIO GONÇALVES CALLEIA.
1476 02/04/2008   DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA CLARA NUNES, NO LOTEAMENTO NOVA SÃO VICENTE EM SÃO VICENTE DE PAULO NO 3º DISTRITO DE ARARUAMA, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE ALCINA DOS SANTOS SILVA.
053 28/03/2008   ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004; MODIFICA A NOMENCLATURA DA SOUSP E SMAEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1475 19/03/2008   "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SERVIDÃO EXISTENTE, NO LOTEAMENTO PARQUE SÃO JOSÉ, PRÓXIMO ESTRADA DE FERRO NO BAIRRO FAZENDINHA QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA ATRIZ NAIR BELLO".
1474 19/03/2008   NOMEIA RUA MARIA DO CARMO ALVES PESSOA, O TRECHO SEM IDENTIFICAÇÃO COMPREENDIDO PARALELAMENTE ENTRE AS RUAS OSCAR CLARK E ANETE RAMALHO ISSA, TRANSVERSAL A AV. GLADSTONE DE OLIVEIRA.
1473 19/03/2008   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DE BOA VISTA, NO BAIRRO ITATIQUARA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR RUA BEIJAMIM DOMINGUES JARDIM.
1472 14/03/2008   PROMOVE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA DENOMINADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 009, DE 29 DE JANEIRO DE 1977 COMO "BOSQUE JUSCELINO KUBITSCHEK", ATUAL PRAÇA DE EVENTOS E A DESTINA À IMPLANTAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.
1471 07/01/2008   ESTABELECE CASOS DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1470 19/12/2007   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
1469 13/12/2007   MODIFICA O NOME DA RUA WERNER KRAUSE PARA RUA BRUNO JARDIM DA SILVA COELHO, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA CAPRI, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
1468 13/12/2007   DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SERVIDÃO EXISTENTE PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA BÁRBARA, LOCALIZADA NO BAIRRO ITATIQUARA, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE COMO RUA MAESTRO TOM JOBIM.
1467 13/12/2007   AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUNITÁRIO PARA FINS DE PERMUTA COM ÁREAS DE TERCEIRO.
1466 13/12/2007   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A IGREJA PENTECOSTAL DE FILADÉLFIA.
1465 13/12/2007   ALTERA O NOME ATUAL DA "AVENIDA DO POENTE", BAIRRO OUTEIRO, LOTEAMENTO RECANTO DO SOL NASCENTE, PARA RUA MÁRIO LAGOS.
1464 13/12/2007   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA MOBRAL, NO BAIRRO PARQUE HOTEL, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA LEOGIZA MARINHO MORAES.
1463 13/12/2007   DISPÕE SOBRE O USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A VISUALIZAÇÃO DE NOME, FOTO E FUNÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM CASAS NOTURNAS, BARES E RESTAURANTES.
1462 13/12/2007   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERES E LOJAS DE DEPARTAMENTOS A DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE, PARA CONSULTA IMEDIATA, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1461 13/12/2007   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A PARÓQUIA DE SÃO VICENTE DE PAULO.
1460 13/12/2007   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO E RECEITUÁRIO COMERCIAL PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM A COMPRA E A VENDA DE MATERIAIS DE COBRE OU BRONZE USADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1459 13/12/2007   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CURSO ESPECÍFICO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA CONDUTORES E AUXILIARES DE TRANSPORTE ESCOLAR.
1458 13/12/2007   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL PELAS DANCETERIAS, SALÕES DE DANÇA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES AOS SEUS FREQUENTADORES.
1457 04/12/2007   FICA INSTITUÍDO O DIA 27 DE SETEMBRO DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DESTE MUNICÍPIO, O DIA DE SÃO VICENTE DE PAULO.
1456 04/12/2007   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA RECICLAGEM DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
1455 04/12/2007   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VÍDEO INSERIREM INFORMAÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS SOBRE AIDS E DST (DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS) NAS CAPAS DAS FITAS ERÓTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1454 04/12/2007   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES, EM TODA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, QUE POSSUAM DETECTOR DE METAIS NA PORTA DE ENTRADA, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
1453 04/12/2007   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DO DISQUE IDOSO NACIONAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO.
1452 29/11/2007   IMPLANTAÇÃO DA AGENDA 21 PARA PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA
1451 29/11/2007   CRIA ESPAÇO ESPECÍFICO DE DIVULGAÇÃO DE CURSOS E EVENTOS DESTINADOS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1450 09/11/2007   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A LOJA SIMBÓLICA "LUZES DE IGUABINHA".
1449 06/11/2007   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA VIGILANTES EM AÇÃO COMUNITÁRIA (VAC).
1448 06/11/2007   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA CONHECIDA COMO IGARAPIAPUNHA, NO BAIRRO BANQUEIROS, NO 3º DISTRITO DE ARARUAMA, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE DURVAL CARVALHO.
1447 18/10/2007   INSTITUÍDO O TÍTULO DE EMPRESA AMIGA DO IDOSO AS EMPRESAS QUE DEREM INCENTIVOS AO PÚBLICO DA TERCEIRA IDADE ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
1446 28/09/2007   INSTITUI CAMPANHA TEMPORÁRIA DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO CIVIL, ATRAVÉS DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E, BENEFÍCIOS AO SERVIDOR PÚBLICO.
1445 28/09/2007   DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA FLAMBOYANTS, NO BAIRRO PRAIA DO HOSPÍCIO QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA DARCY BERNARDO.
1444 28/09/2007   DISPÕE SOBRE RAMPAS DE ACESSO, BANHEIROS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM PRAÇAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1443 28/09/2007   VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO AOS PORTADORES DE OBESIDADE MÓRBIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1442 28/09/2007   INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO IDOSO, DESTINADO A REUNIR OS RECURSOS E EMPREENDER AÇÕES NO SENTIDO DA PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO.
1441 28/09/2007   INSTITUI O PRÊMIO CONSCIÊNCIA JUVENIL AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, QUE APRESENTAREM TRABALHOS VOLTADOS À CONSCIENTIZAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DA GRAVIDEZ PRECOCE.
1440 28/09/2007   DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICAS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
1439 28/09/2007   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO RIO DE JANEIRO - 28ª SUBSEÇÃO ARARUAMA.
1438 14/09/2007   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
1437 14/09/2007   MODIFICA O NOME DA RUA TRINTA E CINCO PARA RUA ADALGISA MARIA MACHADO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA SÃO VICENTE, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
1436 14/09/2007   ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPALIZADA BANQUEIROS PARA EZAQUIEL NOVAES DE MARINHO, LOCALIZADA EM BANQUEIROS, 1º DISTRITO DE ARARUAMA.
1435 14/09/2007   DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS A CINEMAS, TEATROS, CASA DE ESPETÁCULO E ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.
1434 14/09/2007   INSTITUI A "SEMANA DO IDOSO" A SER COMEMORADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
1434 14/09/2007   INSTITUI A "SEMANA DO IDOSO" A SER COMEMORADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
1433 14/09/2007   INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ÁCIDO FÓLICO PARA AS MULHERES NA FAIXA ETÁRIA DE 10 A 40 ANOS.
1432 31/08/2007   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RESGATE À CIDADANIA - (ABRAC).
1431 08/08/2007   CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1431 08/08/2007   CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1430 08/08/2007   DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
1429 02/07/2007   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1428 02/07/2007   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CULTURAIS E RECREAÇÃO PARA PESSOAS CEGAS E COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
1427 02/07/2007   RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE EVANGÉLICA DE ARARUAMA - CEARA.
1426 02/07/2007   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS DO CONDOMÍNIO VERÃO AZUL, PRAIA SECA - ARARUAMA.
1425 02/07/2007   CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARARUAMA (CMHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1424 02/07/2007   DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS AOS FILHOS DE DEFICIENTES, PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1423 14/06/2007   DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SERVIDÃO EXISTENTE PRÓXIMA A RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO, LOCALIZADA NO BAIRRO XV DE NOVEMBRO, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE COMO TRAVESSA JOSÉ DO PATROCÍNIO.
1422 14/06/2007   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETIVAR A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À IGREJA COMUNIDADE EVANGÉLICA PENTECOSTAL.
1421 14/06/2007   AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A PERMUTA DE ÁREAS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO COM ÁREAS DE TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1420 06/06/2007   INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LEITURA BÍBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1419 25/05/2007   ALTERA O NOME DA ESCOLA DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL PONTA DO CAPIM PARA ESCOLA ANTONIETA SOARES DE SÁ, LOCALIZADA EM PRAIA SECA, 4º DISTRITO DE ARARUAMA.
1418 25/05/2007   DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO, PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1417 14/05/2007   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A IGREJA PENTECOSTAL DE NOVA VIDA, EM SÃO VICENTE DE PAULO, 3º DISTRITO.
1416 14/05/2007   DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA DEFICIENTES FÍSICOS NAS ENTRADAS DAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
1415 02/05/2007   DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1414 25/04/2007   CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
1413 20/03/2007   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA ANGELA MARIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM LAGOS DE OURO, NO BAIRRO AREAL, QUE PASSA A SER DENOMINADA COMO RUA SALVATORE MAZZEI.
1412 20/03/2007   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA C, CONHECIDA COMO TIA XIQUITA, NO LOTEAMENTO FRANCISCA DA S. MENDONÇA EM SÃO VICENTE DE PAULO, 3º DISTRITO DE NOSSO MUNICÍPIO QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA NOVA VIDA.
1411 09/02/2007   PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E SUA INCORPORAÇÃO AO COMPLEXO QUALIDADE DE VIDA DENOMINADO MANOEL FERNANDES RIBEIRO.
1410 30/01/2007   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
1409 08/01/2007   ESTABELECE CASOS DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1408 31/12/2006   DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO EM TODAS AS INSTÂNCIAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, A NÍVEL DE COMPENSAÇÃO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1407 19/12/2006   INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL PARA HABITAÇÃO POPULAR DE ARARUAMA.
1406 19/12/2006   CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS INSTALADAS NO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL.
1405 19/12/2006   PROMOVE DESAFETAÇÃO DE PARTE DA RUA 3 DO LOTEAMENTO CHÁCARAS ROSA DE OURO PARA APOIO ÀS ATIVIDADES DO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL.
1404 19/12/2006   DISPÕE SOBRE A GUARDA, O DEPÓSITO E A VENDA DE VEÍCULOS REMOVIDOS APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1403 19/12/2006   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO TREVO DE SÃO VICENTE.
1402 19/12/2006   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS FISCAIS DISPONÍVEL NA INTERNET COM INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO.
1401 15/12/2006   DETERMINA ADAPTAÇÃO DOS BRINQUEDOS NOS PARQUES DE DIVERSÕES E DAS PRAÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA USO DOS DEFICIENTES FÍSICOS.
1400 15/12/2006   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A CONVENÇÃO UNIVERSAL DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS E IGREJA PENTECOSTAL.
1399 15/12/2006   INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, O DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA DE NOSSA SENHORA DE APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1398 15/12/2006   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AMPLA, INFORMAR NO "AVISO DE CORTE" QUE O CONSUMIDOR TEM 15 DIAS DE PRAZO, A PARTIR DA CIÊNCIA PARA PAGAMENTO DE CONTA EM ATRASO.
1397 30/11/2006   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS NOS 2º, 3º, 4º E 5º DISTRITOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER A POPULAÇÃO QUE NÃO TEM MEIOS DE ACESSAR AS BIBLIOTECAS VIRTUAIS DE NOSSO MUNICÍPIO.
1396 30/11/2006   INSTITUI O DIA 02 DE DEZEMBRO DIA OFICIAL DOS FESTEJOS NATALINOS EM NOSSO MUNICÍPIO.
1395 30/11/2006   ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
1394 20/11/2006   INSTITUI O DIA 02 DE DEZEMBRO DIA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE.
1393 20/11/2006   ALTERA A LEI Nº 762/93 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARARUAMA.
1392 20/11/2006   ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 875 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.
1391 20/11/2006   AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A CARECAM SOCIAL FUTEBOL CLUBE.
1390 20/11/2006   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA CONHECIDA COMO "T", NO BAIRRO TRÊS VENDAS, NO 1º DISTRITO DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE ALCÍPIO DE SOUZA.
1389 20/11/2006   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA CONHECIDA COMO PROJETADA, NO BAIRRO TRÊS VENDAS, NO PRIMEIRO DISTRITO DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE ARMANDO FRANCISCO DO PRADO.
1388 20/11/2006   INSTITUI QUE OS MÉDICOS LOTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO, TRANSCREVAM COM LETRA LEGÍVEL SEUS RECEITUÁRIOS.
1387 20/11/2006   DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009.
1386 20/11/2006   ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.371/2006, QUE TRATA DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
1385 20/11/2006   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO RIO DO LIMÃO, NO 1º DISTRITO DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE ANTÔNIO DE ASSIS PINHEIRO COQUITO.
1384 20/11/2006   PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM PARA FINS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA "AEECAFRPS".
1383 20/11/2006   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À IGREJA EVANGÉLICA AMOR ÁGAPE.
1382 20/11/2006   MODIFICA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 632 DE 29/09/89 QUE CRIOU A GUARDA MUNICIPAL.
1381 20/11/2006   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INTERVENÇÃO PSICOSSOCIAL NA ESCOLA (ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARARUAMA), PARA QUE POSSAM SER DESENVOLVIDOS PROJETOS DE INTERVENÇÕES, VISANDO ALCANÇAR AS NECESSIDADES DA ESCOLA E DA COMUNIDADE.
1380 20/11/2006   DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHO PARA CONTROLE DE LIGAÇÕES NA TELEFONIA FIXA, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1379 05/10/2006   DISPÕE SOBRE A TROCA DE NOME DO BAIRRO DO HOSPÍCIO PARA BAIRRO GUANABARA.
1378 05/10/2006   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA AMOR E AÇÃO SOCIAL.
1377 19/09/2006   INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA, A FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA REALIZADA TODO DIA 12 DE OUTUBRO.
1376 19/09/2006   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL.
1375 18/09/2006   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, O CÍRCULO COMUNITÁRIO DE IGUABINHA.
1374 18/09/2006   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS, PERMISSIONÁRIAS E/OU PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, LEGALIZAR SEUS VEÍCULOS NESTE MUNICÍPIO.
1373 01/08/2006   INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, BEM COMO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
1372 19/07/2006   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO ONEROSA DE ATIVOS REPRESENTADOS POR DIREITOS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1371 11/07/2006   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1370 11/07/2006   DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009.
1369 03/07/2006   INSTITUI A POLÍTICA DE INFORMAÇÃO DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
1368 03/07/2006   INSTITUI O DIA 18 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
1367 03/07/2006   INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA, O DIA MUNICIPAL DA ARTE E CULTURAL DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1366 23/06/2006   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A ASSOCIAÇÃO SEARA ESPÍRITA CAMPO DA PAZ.
1365 23/06/2006   CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AOS DIABETES E A ANEMIA INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1364 23/06/2006   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, SUPERMERCADOS, SHOPPINGS, RESTAURANTES E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
1363 10/05/2006   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM PIABETÁ-CONGREGAÇÃO BANANEIRAS.
1362 05/05/2006   INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE ARARUAMA O EVENTO "MARCHA PARA JESUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1361 26/04/2006   DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA CONHECIDA COMO RUA PROJETADA, NO LOTEAMENTO AIS-1-46, NO BAIRRO MIRANTE DA PAZ, QUE PASSA A SER CONHECIDA COMO RUA LILÁ DE SOUZA MELO, EM ARARUAMA.
1360 24/04/2006   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA FORÇA COMUNITÁRIA DE ARARUAMA.
1359 13/04/2006   ESTABELECE AS BASES GERAIS PARA AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS, POR COMPRA OU PERMUTA.
1358 07/04/2006   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A LIGA DESPORTIVA DE ARARUAMA.
1357 06/04/2006   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA SALA (ESPAÇO RESERVADO) NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, COM ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA O ATENDIMENTO.
1356 06/04/2006   DISPÕE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE EM SÃO VICENTE DE PAULO, 3º DISTRITO DE ARARUAMA-RJ.
1355 24/03/2006   DISPÕE SOBRE A DISTÂNCIA MÍNIMA PELA CONCESSÃO DE NOVAS LICENÇAS PARA FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1354 24/03/2006   AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL VOLTADA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS OU ATIVIDADES DE COLABORAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO.
1353 08/02/2006   CRIA E DELIMITA O 5º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
1352 01/02/2006   DISPÕE SOBRE GRATUIDADE NOS ESTÁDIOS, CINEMAS, TEATROS E ESTABELECIMENTOS DE LAZER OU CULTURAL, LICENCIADOS OU FISCALIZADOS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1345 22/12/2005   INSTITUI O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1344 22/12/2005   DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1344 22/12/2005   DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1343 21/12/2005   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DO PARATY.
1343 20/12/2005   INSTITUI O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1342 16/12/2005   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
1341 05/12/2005   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO PICADA.
1340 05/12/2005   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, O GRUPO AMIGOS SOLIDÁRIOS.
1339 05/12/2005   ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE E DISPONIBILIZAÇÃO DE "COLETES SALVA-VIDAS" INDIVIDUAL, PARA OS USUÁRIOS DOS VEÍCULOS CONHECIDOS COMO "PEDALINHOS" QUE TRANSITAM NA LAGOS DE ARARUAMA E JUTURNAÍBA.
1338 05/12/2005   DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "CRAQUE DO FUTURO".
1337 23/11/2005   DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÕES DE LISTAS E PLACAS DE PREÇOS E CARDÁPIOS EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, AO USO DE DEFICIENTES VISUAIS.
1336 23/11/2005   INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE VISUAL E A TODAS AS CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR, MATRICULADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
1335 23/11/2005   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1334 17/11/2005   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1333 07/11/2005   CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1332 10/10/2005   PROMOVE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA SEDE E SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DO GRUPO AMIGOS SOLIDÁRIOS - GAS.
1331 12/09/2005   CONCEDE DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA.
1330 24/08/2005   DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DURANTE O PARTO NAS MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
1329 24/08/2005   CONCEDE DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES D CONTROLE DE CÂNCER DE MAMA E DO COLO DE ÚTERO.
1328 22/08/2005   FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A SEMANA DE LUTA DOS DIREITOS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
1327 22/07/2005   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE HORTAS POPULARES NAS ÁREAS NÃO UTILIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA.
1326 22/07/2005   DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DOS DIREITOS DO PACIENTE, NAS RECEPÇÕES DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DESTE MUNICÍPIO.
1325 22/07/2005   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EMPLACAREM SEUS ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
1324 22/07/2005   INSTITUI NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ESTUDO REFERIDO À DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES OU PSÍQUICAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS E IMPLANTA O PROGRAMA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS.
1323 22/07/2005   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLOCAR FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS NO CARNÊ DE IPTU DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
1322 22/07/2005   PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA, DESTINADA À PRAÇA EM BANANEIRAS (ZONA URBANA DE ARARUAMA).
1321 22/07/2005   DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES QUE MODIFICA OS NOMES DAS RUAS 01,03,04,05,06,07,08,09,10 DO LOTEAMENTO CAMPO VILLE NO BAIRRO DA FAZENDINHA, NESTE MUNICÍPIO.
1320 22/07/2005   MODIFICA O NOME DAS AVENIDAS 1,2,3 e 4 DAS RUAS 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12 e 13, DO LOTEAMENTO PARQUE BELA VISTA NO BAIRRO ITATIQUARA NO 1º DISTRITO DE ARARUAMA.
1319 22/07/2005   FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO A SEMANA DA MULHER.
1318 22/07/2005   DÁ TÍTULO DO RIO DE JANEIRO, DE CIDADE CO-IRMÃ AO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
1316 13/07/2005   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1315 13/07/2005   INSTITUI O PROGRAMA - LIXO RECICLADO NAS ESCOLAS, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
1314 13/07/2005   DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO A TÍTULO PRECÁRIO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS DE LAZER E DAS VIAS DE CIRCULAÇÃO, PARA CONSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1313 30/06/2005   ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS FONTES DE POLUIÇÃO SONORA NAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1308 25/05/2005   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ACEITAÇÃO DE LOTES NA MODALIDADE DE DAÇÃO EM PAGAMENTO.
1307 09/05/2005   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA 09, NO BAIRRO BOA VISTA, NO 1º DISTRITO DE NOSSO MUNICÍPIO QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA JOÃO DE DEUS ALMEIDA.
1306 09/05/2005   DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA À RUA FLAMBOYANTS, ESQUINA COM AS RUAS ARISTIDES ESPÍNDOLA E DIAS FERREIRA, NO BAIRRO HOSPÍCIO, 1º DISTRITO DE ARARUAMA.
1305 09/05/2005   DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA À AVENIDA BEIRA RIO, ESQUINA COM AS RUAS CONSTANTE RAMOS, RUA XAVIER DA SILVEIRA E RUA BOLÍVAR, NO LOTEAMENTO JARDIM COPACABANA, NO BAIRRO RIO DO LIMÃO, 1º DISTRITO DE ARARUAMA.
1304 09/05/2005   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA MATRIZ, NO BAIRRO DO CENTRO, DO 1º DISTRITO DE NOSSO MUNICÍPIO QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE PAPA JOÃO PAULO II.
1303 09/05/2005   MODIFICA O NOME DAS RUAS 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15 e 16 DO LOTEAMENTO VILLAGE DE PARATY II, LOCALIZADA NA PICADA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
1302 29/04/2005   DISPÕE SOBRE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1301 29/04/2005   DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE INFORMATIVO AOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO SOBRE ITINERÁRIO E HORÁRIO DE SAÍDA DOS PONTOS DAS RESPECTIVAS LINHAS DOS TERMINAIS.
1300 12/04/2005   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, O J.S.P.F.C. - JARDIM SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE.
1299 06/04/2005   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA CONHECIDA COMO BOA PERNA, NO BAIRRO BOA PERNA, NO 1º DISTRITO DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA EGÍDIO NUNES.
1298 06/04/2005   DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, LOCALIZADA À RUA SÃO BENEDITO, ESQUINA COM AS RUAS SANTA ANTONIETA E FLÁVIA MARTINS, NO LOTEAMENTO NADIR AFONSO, NO BAIRRO TRÊS VENDAS, 1º DISTRITO DE ARARUAMA.
1296 06/04/2005   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA TRANSVERSAL A RUA CARIJOJÓ, NO BAIRRO SOUBARA, NO 1º DISTRITO DE NOSSO MUNICÍPIO QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA SUELY ANDRADE DE OLIVEIRA.
1295 25/03/2005   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO E AMPARO A INFÂNCIA, A JUVENTUDE E A 3ª IDADE DE BANANEIRAS DE ARARUAMA.
1294 14/02/2005   ESTABELECE OS VALORES PARA INDENIZAÇÃO DIÁRIA DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTES LOCAL, A SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS, QUANDO EM VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1294 14/02/2005   ESTABELECE OS VALORES PARA INDENIZAÇÃO DIÁRIA DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTES LOCAL, A SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS, QUANDO EM VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1293 26/01/2005   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NA CÂMARA MUNICIPAL.
1292 26/01/2005   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, IBASMA - INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA.
1291 12/01/2005   PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA COMUNITÁRIA, CONCEDE DIREITO REAL DE USO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE MADUREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1290 11/01/2005   ESTABELECE CASOS DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1289 30/12/2004   ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ART. 23 DA LEI Nº 1096 DE 03 DE SETEMBRO DE 2001.
1288 30/12/2004   ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
1287 27/12/2004   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA 9 NO PARQUE BELA VISTA EM ITATIQUARA QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE MANOEL DA PENHA.
1286 27/12/2004   PROMOVE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA COMUNIDADE EVANGÉLICA DE ARARUAMA-CEARA.
1285 27/12/2004   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA AC EM ITATIQUARA 2º DISTRITO DE NOSSO MUNICÍPIO QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE OSTELINA NUNES DE ALMEIDA.
1284 27/12/2004   DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS FISCAIS CONSTANTES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005, QUANTO A RECEITA, DESPESA, RESULTADO PRIMÁRIO E RESULTADO NOMINAL.
1283 27/12/2004   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
1282 27/12/2004   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1281 23/11/2004   INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE SOLIDARIEDADE DO MATERIAL ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1280 23/11/2004   CRIA O MECANISMO PARA REGISTRO DE QUEIXAS E SUGESTÕES NAS REPARTIÇÕES DE ATENDIMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.
1279 23/11/2004   INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1277 23/11/2004   INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES.
1278 13/11/2004   INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DA OSTEOPOROSE.
1276 10/11/2004   MODIFICA O NOME DA RUA DAS PALMEIRAS NO PARQUE SÃO VICENTE DE PAULO PARA RUA OZENIL LEITE PINHEIRO, LOCALIZADA NO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
1275 10/11/2004   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO, A IGREJA BRASIL PARA CRISTO INDEPENDENTE.
1274 10/11/2004   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A SOCIEDADE FAVOS DE MEL EVANGELIZAÇÃO DE CRIANÇAS.
1273 10/11/2004   TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMBRASP - INSTITUTO BRASILEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PESQUISA.
1272 10/08/2004   PROMOVE DESAFETAÇÃO DAS RUAS "A" E "B" EXISTENTES NO DESMEMBRAMENTO EM 11 (ONZE) UNIDADES TERRITORIAIS, ONDE JÁ SE ENCONTRAM 10 (DEZ) RESIDÊNCIAS.
1271 10/08/2004   DENOMINA PRÓPRIOS MUNICIPAIS
1270 02/07/2004   INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA ORGÂNICA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1269 02/07/2004   DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO IDOSO PELA REDE HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1268 02/07/2004   MODIFICA O NOME DA ESTRADA DE SOBRADINHO PARA ESTRADA OSVALDO DIAS DE SOUZA, QUE INTERLIGA SÃO VICENTE DE PAULO A SOBRADINHO, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
1267 02/07/2004   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A IGREJA EVANGÉLICA SANTUÁRIO DA BENÇÃO DE DEUS.
1266 02/07/2004   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A IGREJA PENTECOSTAL DEUS SEJA LOUVADO.
1265 16/06/2004   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A SOCIEDADE IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO RENASCENDO.
1264 16/06/2004   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A IGREJA EVANGÉLICA UNIÃO ALIANÇA PENTECOSTAL ALIANÇA COM CRISTO.
1263 16/06/2004   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR NO BRASIL.
1262 04/06/2004   FICA OBRIGADO O PODER EXECUTIVO A INSTALAR RAMPA EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
1261 20/05/2004   MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1210 DE 23/12/2002, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE E PRODUTIVIDADE AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL.
1260 17/03/2004   FICA PROIBIDO O CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ENTRE 16:00 DE SEXTA-FEIRA ATÉ 10:00 DA SEGUNDA-FEIRA SUBSEQUENTE.
1259 18/02/2004   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF.
1256 16/01/2004   AUTORIZA A CRIAÇÃO DA "SEMANA DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO CÂNCER DE BOCA", NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
1256 16/01/2004   AUTORIZA A CRIAÇÃO DA "SEMANA DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO CÂNCER DE BOCA", NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
1255 16/01/2004   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.
1254 05/01/2004   DENOMINA RUA EUGÊNIA LIMA FERREIRA, RUA PROJETADA NO BAIRRO FONTE LIMPA.
1253 05/01/2004   MODIFICA O NOME DAS RUAS: RUA 01 PARA RUA AMETISTAS; RUA 02 PARA RUA TURMALINAS; RUA 03 PARA RUA TOPÁZIOS; RUA 04 PARA RUA DIAMANTES; RUA 05 PARA RUA PÉROLAS; RUA 06 PARA RUA BRILHANTES; RUA 07 PARA RUA ESMERALDAS; RUA 08 PARA RUA RUBIS, TODAS PERTENCENTES AO LOTEAMENTO PORTO BELO, BAIRRO BANANEIRAS, ARARUAMA/RJ.
1252 05/01/2004   INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, O DIA DA ESPOSA.
1251 05/01/2004   CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, DIA MUNDIAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
1250 05/01/2004   DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ESTABELECIMENTOS QUE MANTENHAM PORTAS COM DETECTOR DE METAIS E DISPOSITIVOS ANTIFURTOS, ALERTANDO OS PORTADORES DE APARELHOS MARCA-PASSO.
1249 05/01/2004   MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE PARTE DA RUA SANTOS DUMMONT PARA RUA ATRATINO DE MOURA PINTO, NO BAIRRO PARQUE MATARUNA.
1248 30/12/2003   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
1247 30/12/2003   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SEEDU - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1246 30/12/2003   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SEEDU - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
1244 17/11/2003   DETERMINA QUE AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARARUAMA INCLUAM NA CARTEIRA DO ESTUDANTE E NA FICHA ESCOLAR O TIPO SANGUÍNEO DE CADA ALUNO.
1243 07/11/2003   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA SIQUEIRA, LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE NAZARETH, BAIRRO OUTEIRO, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE HERMÍNIO MUZITANO DA ROCHA
1242 07/11/2003   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
1241 03/11/2003   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA - FUMSA
1240 28/10/2003   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA BOA PERNA E ADJACÊNCIAS - AMABOPE
1239 28/10/2003   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO O RADAR FUTEBOL CLUBE.
1238 16/09/2003   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A ORGANIZAÇÃO AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
1237 16/09/2003   MODIFICA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA BEIRA RIO PARA RAYMUNDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, DO TRECHO COMPREENDIDO DA RUA DR. BERNARDO VASCONCELLOS ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A RUA CÉSAR GONÇALVES MARINHO.
1236 16/09/2003   MODIFICA DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DE MORUBAÍ QUE PASSA A CHAMAR AVENIDA GENERAL CHRISTÓVÃO BARCELLOS.
1235 16/09/2003   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARARUAMA - FUMAS.
1234 16/09/2003   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA - FUMSA
1233 16/09/2003   PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE USO COMUNITÁRIO E LAZER NO LOTEAMENTO SOLAR DE ARARUAMA.
1231 18/07/2003   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
1230 15/07/2003   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE AFIXAR A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM OU DISTRIBUEM REMÉDIOS.
1229 15/07/2003   TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS E FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
1228 15/07/2003   TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE LISTA EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO COM NOME DE MÉDICOS PLANTONISTAS E ADMINISTRADOR RESPONSÁVEL NO PRONTO SOCORRO DE ARARUAMA E DEMAIS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1227 14/07/2003   PROMOVE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DIÁCONOS BATISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
1226 14/07/2003   PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DESTINADA À PRAÇA NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO JARDIM PÉROLA BRANCA (ZONA URBANA DE ARARUAMA).
1225 14/07/2003   MODIFICA O NOME DA RUA CLARA NUNES PARA RUA GETÚLIO PEREIRA DE ANDRADE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA SÃO VICENTE (ESQUINA COM RUA JOÃO FLORENÇO SOBRINHO) 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
1224 10/07/2003   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF.
1224 10/07/2003   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF.
1223 26/06/2003   PROMOVE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS PARA A SOCIEDADE ESPÍRITA RENASCER.
1222 28/05/2003   DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA EXISTENTE NO BAIRRO FAZENDINHA, PARA TRAVESSA CARLINDO DOMINGUES.
1221 30/04/2003   MODIFICA O NOME DA ESTRADA VELHA DE PONTE DOS LEITES, PARA RUA DR. MILTON MENEZES DE ARAÚJO JORGE.
1220 30/04/2003   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
1219 24/04/2003   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA.
1218 24/04/2003   MODIFICA DENOMINAÇÃO DA RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PARA RUA EDUARDO MAGNO VALLADARES.
1217 31/03/2003   MODIFICA O NOME DA RUA REPÚBLICA DO PERU, NO BAIRRO PARQUE HOTEL, PARA RUA VEREADOR MOACIR DE SÁ CARVALHO
1215 21/02/2003   DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ALTERAÇÃO DE DETERMINADOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES, MEDIANTE CONTRAPARTIDA DO INTERESSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1216 13/02/2003   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
1214 08/01/2003   AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1174 27/06/2002   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA MÔNICA, NO BAIRRO BOA PERNA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
1173 27/06/2002   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO DE ARARUAMA.
1172 27/06/2002   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA GOIÁS, NO BAIRRO DO AREAL PARA RUA RUY LEAL MACHADO.
1171 27/06/2002   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CAIXAS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS NOS SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
1170 11/06/2002   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A IGREJA BATISTA DA RESTAURAÇÃO EM ARARUAMA.
1169 11/06/2002   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA A, NO LOTEAMENTO FAZENDINHA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
1168 11/06/2002   TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA AUTORIA DAS LEIS MUNICIPAIS NOS CASOS QUE MENCIONA.
1167 03/06/2002   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, UADEMA - UNIÃO ATIVISTA DEFENSORA DO MEIO AMBIENTE.
1165 03/06/2002   ALTERA NO QUE COUBER, A LEI Nº 816/94, QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - COMAE.
1164 03/06/2002   DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA PARA RUA NOEMIA CORREIA DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO OUTEIRO - 1º DISTRITO.
1163 03/06/2002   DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA Nº 7 - Q 13-C, LOTEAMENTO PARQUE BELA VISTA, ITATIQUARA, PARA RUA DONA LEONTINA.
1162 15/05/2002   MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DE SÃO PEDRO, NA PRAIA DO HOSPÍCIO, PARA AVENIDA PREFEITO AFRÂNIO VALLADARES.
1161 15/05/2002   DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA ORA DENOMINADA DE RUA TOCA DO SAPO, NO BAIRRO DA AURORA, 2º DISTRITO DE ARARUAMA, PARA RUA OSVALDO LAUREANO DA SILVA.
1160 15/05/2002   DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE MATÉRIAS PORNOGRAFICAS EM BANCAS DE JORNAL, POR MEIO DE REVISTAS E SIMILARES.
1159 13/05/2002   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
1158 13/05/2002   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
1157 02/05/2002   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA.
1156 18/04/2002   PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE RUAS E PRAÇAS NO LOTEAMENTO VILA CAPRI PARA EXPANSÃO DA ESCOLA VEREADOR MOYSÉS RAMALHO.
1154 29/03/2002   DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA TEMPLOS RELIGIOSOS.
1153 20/03/2002   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
1152 20/03/2002   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - POR PROJEÇÃO - AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
1151 20/03/2002   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
1150 20/03/2002   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.
1149 20/03/2002   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.
1148 20/03/2002   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.
1147 20/03/2002   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
1146 20/03/2002   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
1145 20/03/2002   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.
1144 20/03/2002   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.
1143 20/03/2002   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.
1141 20/03/2002   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.
1140 01/03/2002   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, OR SUPERAVIT FINANCEIRO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.
1139 01/03/2002   DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE NO BAIRRO IGUABINHA.
1138 08/02/2002   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA.
1137 08/02/2002   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO.
1136 08/02/2002   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.
1135 08/02/2002   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
1166 03/02/2002   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA SOCIAL E TRABALHO.
1134 25/01/2002   ESTABELECE CASOS DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1133 18/01/2002   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA.
1132 17/01/2002   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA SOCIAL E TRABALHO.
1131 17/01/2002   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA SOCIAL E TRABALHO.
1130 17/01/2002   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA SOCIAL E TRABALHO.
1155 10/01/2002   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO A INSTITUIÇÃO CORRENTE MANTO AZUL - OBRAS SOCIAIS.
1129 02/01/2002   DÁ NOVA DISPOSIÇÃO AO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA, DORAVANTE DESIGNADO, SIMPLESMENTE, IBASMA, ÓRGÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS E ASSISTÊNCIAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
1066 05/01/2001   DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA AUDIOVISUAL PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
1065 05/01/2001   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS ESCOLAS DE 1º GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A INCLUSÃO DE UMA AULA SEMANAL ESCLARECENDO AOS ALUNOS SOBRE OS PREJUÍZOS OCASIONADOS A SAÚDE DAQUELES QUE FAZEM USO DO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS EM GERAL, BEM COMO ESCLARECIMENTOS SOBRE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (DST), JUNTAMENTE COM ESCLARECIMENTOS SOBRE GRAVIDEZ.
1064 03/01/2001   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA.
1063 03/01/2001   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A AVATRAN ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DE ACIDENTE E CONFLITOS DE TRÂNSITO DA REGIÃO DOS LAGOS.
1062 03/01/2001   DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA DO ROSÁRIO, EM PRAIA SECA, 4º DISTRITO DE ARARUAMA, PARA RUA HILDEGARD LOURDES RULFF.
1061 03/01/2001   DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DEPÓSITOS COLETORES DE LIXO, NO INTERIOR DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DESTINADOS A TRANSPORTE COLETIVO, ACIMA DE 05 (CINCO) PASSAGEIROS.
1060 03/01/2001   MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO FONTE LIMPA
1059 03/01/2001   MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA DA CACHOEIRA NO RIO DO LIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
480 10/12/1982   Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Araruama e dá outras providências.
479 10/12/1982   Dispõe sobre o zoneamento do Município de Araruama e dá outras providências.
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1816 00/00/0000   INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA, DENOMINADO COMO OUTUBRO ROSA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE.
1764 00/00/0000   DISPÕE SOBRE O CORTE DE CABELO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.
1673 00/00/0000   DISPÕE SOBRE O PROJETO "BOLSA ALUGUEL"NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1645 00/00/0000   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1523 00/00/0000   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, A CRIAR A MEIA MARATONA DE ARARUAMA, EM COMEMORAÇÃO A CRIAÇÃO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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